De acordo com o Código Florestal, Reserva Legal é uma área com cobertura de vegetação nativa localizada. No interior do imóvel rural, deve-se preservar essa área, que tem a função de:
- Assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos do imóvel;
- Auxiliar na conservação e na reabilitação dos processos ecológicos;
- Promover a conservação da biodiversidade.
Ouça o nosso podcast e entenda:
- quais são os critérios para delimitação da Área de Reserva Legal;
- como esse percentual é computado;
- o que é Cadastro Ambiental Rural;
- como as propriedades rurais podem entrar em conformidade;
- sanções previstas em lei
Também discutimos outras especificidades importantes para o entendimento do tema.
