Pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas com a União e perderam o prazo do Edital PGDAU 3/2023 agora tem uma segunda chance. O prazo, que acabava em 29 de setembro, foi prorrogado até 28 de dezembro de 2023.
De acordo com o advogado da Área Tributária da Tahech, Alexandre Galvão da Silva, essa é uma oportunidade crucial para ficar em conformidade financeira, mas ele alerta para as datas.
“Quem perdeu o primeiro não pode deixar esse novo prazo escapar. O melhor momento para agir é agora, não deixar para última hora. Adiar a regularização pode resultar em juros adicionais e uma pressão financeira cada vez maior”, ressalta.
Por que esse novo prazo é importante?
A PGDAU 4/2023 é uma extensão do prazo para a regularização de dívidas com a União com benefícios. Desse modo, pessoas físicas e jurídicas podem corrigir a situação junto à União, reequilibrar as finanças e evitar problemas futuros.
Alexandre afirma que a prorrogação do prazo é uma iniciativa que reconhece a complexidade da situação financeira de muitos contribuintes. “Esse novo prazo proporciona mais tempo para que quem possui débitos avalie a situação com a União, organize os recursos e escolha a melhor estratégia de regularização”, comenta o advogado.
Relembre os benefícios dessa oportunidade
Conforme o edital, pode ser negociada dívida ativa inscrita na União de até R$50milhões. O advogado separou 3 vantagens da negociação:
- Entrada de 6% do valor consolidado do débito, parcelável em 12 vezes;
- Possibilidade de parcelamento da dívida em até 145 meses;
- Oferecimento de descontos de até 100% das multas, juros e encargos legais, limitados a 70% do valor total da dívida consolidada.
Por que é importante regularizar suas dívidas com a União?
Existem algumas razões pelas quais a regularização é importante. Primeiramente, quem aproveitar o edital em aberto poderá evitar penalidades e juros crescentes, recuperando assim a saúde financeira.
Além disso, é uma redução do risco legal. Afinal, a conformidade evita medidas legais e execuções fiscais que prejudicam sua estabilidade financeira e reputação.
“A regularização de dívidas com a União não é apenas uma obrigação fiscal, mas também uma oportunidade para recuperar sua estabilidade financeira e evitar e evitar implicações mais severas”, ressalta o advogado tributarista da Tahech.
Por último, mas não menos importante, quem regulariza contribui com a economia. Ou seja, a União usa os recursos obtidos com a regularização de dívidas para financiar projetos e políticas públicas que beneficiam a sociedade como um todo.
