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CARF decide que gastos com rastreamento via satélite geram créditos de PIS e COFINS
A 3ª turma da Câmara Superior do CARF decidiu que gastos com rastreamento de frota via satélite podem ser entendidos como insumos.
A 3ª turma da Câmara Superior do CARF decidiu que gastos com rastreamento de frota via satélite podem ser entendidos como insumos.
Empresas do Simpes Nacional foram beneficiadas com uma decisão do STF. Saiba mais lendo o conteúdo da advogada da Taheh.
Com a nova Portaria, o período para adesão é de 01/10/2021 até às 19h do dia 29/12/2021.
Por meio desta roupagem, a Receita Federal considerou que álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra Covid-19, oferecidos pelas empresas aos funcionários que trabalham em atividades de produção de bens, podem ser apontados como insumos, produzindo créditos de PIS e Cofins.
Em 13/05/2021, o STF pôs fim à discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, determinando que sobre aquele imposto estadual não podem ser cobrados estes tributos federais.
Contribuintes podem pleitear judicialmente e limitar a base de cálculo das contribuições parafiscais – também chamadas de “contribuições de terceiros” – em 20 vezes o valor do salário mínimo.
Neste episódio nosso especialista tributário explica os impactos do Tema 808 no Imposto de Renda. Ouça agora!
Neste podcast discutimos a constitucionalidade da Lei 10.297/1996 e o princípio da essencialidade no consumo de energia elétrica. Ouça agora!
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