Foram encontrados 4 conteúdos com a tag: CSLL

Post PGFN regulamenta a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL para quitação de débitos

A PGFN publicou hoje (01/08/2022) a Portaria nº 6.757/2022, regulamentando, dentre outras questões, a possibilidade de utilização de até 70% de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição social sobre o lucro líquido para quitação de débitos. Dentre as disposições da referida Portaria, destaca-se a possibilidade de que a quitação com prejuízo […] Leia mais

Post Nova Lei beneficia contribuinte nas transações de débitos tributário

Nesta quarta-feira, 22/06/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.375/2022, que alterou a Lei nº 13.988/2020, que dispõe sobre a transação de débitos federais. A Lei trouxe uma série de benefícios aos contribuintes e as principais alterações foram as seguintes: Ampliação do percentual de desconto máximo do débito a ser negociado […] Leia mais

E-book E-book: Reflexos do julgamento do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC e seus impactos para o empresariado brasileiro

É valioso lembrar que ao Supremo Tribunal Federal (STF) cabe zelar pela guarda da Constituição Federal, conforme prevê o art. 102, da CRFB/88. Com esta premissa, vamos às boas notícias: o STF protagonizou capítulo final no tão aguardado julgamento acerca da possibilidade de incidência do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social […] Leia mais