Parte I – O retorno do pedido de vista do Min. Dias Toffoli A discussão no STF sobre o diferencial de alíquotas do ICMS (ICMS-Difal), envolve cerca de R$9,8 bilhões e preocupa em especial os contribuintes que trabalham com comércio eletrônico/e-commerce. Mas afinal, o ICMS-Difal pode ser cobrado a partir de quando? Entendendo o caso […] Leia mais
O Supremo Tribunal Federal se posicionou, no início do ano passado, no sentido de que o diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS não poderia continuar a ser cobrado antes que houvesse lei complementar tratando das normas gerais de sua incidência. O DIFAL do ICMS, vale lembrar, foi criado em 2015, por meio da Emenda Constitucional […] Leia mais
O Supremo Tribunal Federal retomou a análise de dois julgamentos bastante significativos para a jurisprudência tributária no início de fevereiro de 2021. Tratam-se das temáticas de tributação de softwares e da imposição de lei complementar para a cobrança de diferencial de alíquota na apuração do ICMS, que foram suspensos no fim do ano passado por […] Leia mais
Confira no vídeo um resumo sobre as discussões do Supremo Tribunal Federal a respeito da lei complementar que prevê a cobrança do ICMS Difal, e saiba qual é o impacto disso. FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: Francisco Niebuhr Neto (Coordenador da área tributária da Tahech Advogados)Produção: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)Edição: Kamila Santos (Auxiliar […] Leia mais
