A Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências decorrentes do Coronavírus no âmbito das relações trabalhistas. Compilamos e explicamos as principais dúvidas sobre a MP: Qual o período de duração […] Leia mais
Embora não haja previsão legal acerca do chamado direito à desconexão, o tema tem sido cada vez mais recorrente nos Tribunais do Trabalho. Isso porque, face à disponibilização de novas tecnologias de comunicação, e por meio de smartphones, a comunicação entre empregados e empregadores torna-se facilitada, independentemente do local da prestação de serviços, dispensando inclusive […] Leia mais
Devido a pandemia de coronavírus no Brasil (COVID-19) e a decorrente necessidade de isolamento social para achatamento da curva de disseminação do vírus em nosso país, grande parte das empresas nacionais se viram literalmente obrigadas a propor que seus empregados continuassem suas atividades laborais fora do ambiente corporativo. Nesse cenário, os empregadores se socorreram das […] Leia mais
A Medida Provisória 1046/2021, publicada em 28/04/2021 no Diário Oficial da União, dispõe sobre as medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores em face da atual situação pandêmica, em decorrência da Covid-19, enquanto durar a vigência da MP. As medidas previstas são: I – o teletrabalho; II – a antecipação de férias individuais; III – […] Leia mais
A MP 1045/2021, publicada no Diário Oficial da União em 28/04/2021, permite a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e a suspensão do contrato de trabalho, visando preservar o emprego e a renda. As empresas podem formalizar acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sendo permitida a redução ou suspensão […] Leia mais
Ouça o nosso podcast com a advogada da Área Trabalhista da Tahech Advogados, Camilla Chaves, e saiba as respostas para as principais dúvidas das empresas sobre Aviso Prévio. A advogada falou de prazos, regras, modalidades e situações específicas sobre o tema. Confira! FICHA TÉCNICAEspecialista convidada: Camilla Chaves (Advogada da Área Trabalhista da Tahech Advogados)Roteiro: Camilla Chaves […] Leia mais
Talvez a sua empresa esteja precisando de uma Auditoria Trabalhista. A auditoria identifica falhas e desvios na operação da empresa em questões trabalhistas, corrigindo aquelas que podem resultar em autuações fiscais e reclamatórias trabalhistas. FICHA TÉCNICAEspecialista convidada: Cristhiane Goes Silvestri (Advogada da Área Trabalhista da Tahech Advogados e Especialista em Direito e Processo de Trabalho)Produção: Jéssica Meheret […] Leia mais
Em análise ao caso concreto, em ação patrocinada pela área Trabalhista do escritório Tahech Advogados, os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, afastaram a responsabilidade objetiva do empregador por unanimidade de votos, reconhecendo a culpa exclusiva da vítima em ação fundada em acidente de trabalho, excluindo o dever de […] Leia mais
O direito a férias está previsto na Constituição Federal e na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, e é um direito relacionado diretamente à saúde do empregado. O empregador deve ater-se às disposições da legislação para não incorrer em violação a este direito constitucionalmente garantido. São frequentes as seguintes dúvidas acerca do tema férias: O empregado que […] Leia mais
