Há uma antiga discussão acerca do reconhecimento da natureza indenizatória dos valores pagos quando da não concessão do intervalo intrajornada nos casos de trabalho ininterrupto e, por consequência a não incidência de contribuições previdenciárias e contribuições à terceiros nos casos destas rubricas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), anterior a reforma trabalhista, já previa […] Leia mais
Uma empresa sofreu uma ação trabalhista em que o Reclamante pleiteava o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, bem como os respectivos reflexos, sob a alegação de que estava exposto a agentes biológicos. Em primeiro grau, a ação foi julgada totalmente improcedente. Em face da sentença, o autor apresentou Recurso Ordinário, julgado pelo […] Leia mais
O banco de horas é um sistema de compensação de jornada de trabalho. Caso a empresa opte por ele, poderá organizar de duas formas: 1) Através de um acordo individual com o funcionário, pelo período máximo de seis meses. 2) Através de um acordo coletivo formalizado com o sindicato, para que seja elaborado um plano […] Leia mais
Horas extras Conforme o artigo 59 da CLT, os empregados não podem realizar mais que duas horas extras por dia. Caso seja necessário, estas devem ser realizadas a partir de acordo escrito entre as partes, por meio do contrato ou Convenção Coletiva. O controle de horas a ser realizado pela empresa é de extrema importância, […] Leia mais
Confira as regras básicas para empresas com mais de 100 funcionários. E o que os empresários podem fazer caso não consigam preencher as vagas para pessoas com deficiência. FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: Mayara Nedopetalski Brandalise (Advogada da Área Trabalhista da Tahech Advogados)Roteiro: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados) Produção: Jéssica Meheret (Assistente de Marketing da Tahech Advogados) […] Leia mais
A legislação trabalhista vigente estabelece um limite semanal de trabalho, o qual, em regra, não pode ser superior a 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Respeitado esse limite, as empresas possuem liberdade para construir as escalas diárias de trabalho, desde que, nenhum trabalhador labore por mais de 10 (dez) horas por dia. É considerado extraordinário, […] Leia mais
É comum que empresários e trabalhadores tenham dúvidas referentes à jornada de trabalho. Uma das possibilidades de organização da jornada é utilizar o banco de horas. Confira no vídeo as principais características deste modelo. FICHA TÉCNICAEspecialista convidada: Camilla Chaves (Advogada da área Trabalhista da Tahech Advogados)Roteiro: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)Edição: Kamila Santos (Assistente […] Leia mais
Neste vídeo, a advogada Camila Chaves traz duas dicas de materiais para os(as) empresários(as), que tem como tema a terceirização. Vale muito a pena conferir! Acesse os e-book facilmente nos links abaixo:E-book: Check list – Elaboração de contratos de prestação de serviçosE-book: Terceirização – cuidados que a sua empresa deve ter FICHA TÉCNICA Especialista: Camila Chaves […] Leia mais
Neste episódio, o coordenador da área Trabalhista da Tahech Advogados, Rodrigo Camargo, apresentou a oportunidade de o INSS custear a licença remunerada à trabalhadora grávida que tiver que desempenhar trabalho remoto, com base na nova Lei 14.151/2021. A lei determina o afastamento de empregadas grávidas das atividades presenciais durante a pandemia da Covid-19. Confira: FICHA […] Leia mais
