Foram encontrados 37 conteúdos com a tag: Direito do Trabalho

Post Não incidência de contribuição previdenciária e contribuições parafiscais sobre intervalo intrajornada não concedido

Há uma antiga discussão acerca do reconhecimento da natureza indenizatória dos valores pagos quando da não concessão do intervalo intrajornada nos casos de trabalho ininterrupto e, por consequência a não incidência de contribuições previdenciárias e contribuições à terceiros nos casos destas rubricas.  A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), anterior a reforma trabalhista, já previa […] Leia mais

Post Direito na prática – Ação Trabalhista

Uma empresa sofreu uma ação trabalhista em que o Reclamante pleiteava o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, bem como os respectivos reflexos, sob a alegação de que estava exposto a agentes biológicos. Em primeiro grau, a ação foi julgada totalmente improcedente. Em face da sentença, o autor apresentou Recurso Ordinário, julgado pelo […] Leia mais

Vídeo Vídeo: Detalhes que as empresas devem observar sobre banco de horas

O banco de horas é um sistema de compensação de jornada de trabalho. Caso a empresa opte por ele, poderá organizar de duas formas: 1) Através de um acordo individual com o funcionário, pelo período máximo de seis meses. 2) Através de um acordo coletivo formalizado com o sindicato, para que seja elaborado um plano […] Leia mais

Post Leis Trabalhistas 2021: principais informações que você precisa saber

Horas extras Conforme o artigo 59 da CLT, os empregados não podem realizar mais que duas horas extras por dia. Caso seja necessário, estas devem ser realizadas a partir de acordo escrito entre as partes, por meio do contrato ou Convenção Coletiva. O controle de horas a ser realizado pela empresa é de extrema importância, […] Leia mais

Vídeo Como funciona a Lei de Cotas para grandes empresas?

Confira as regras básicas para empresas com mais de 100 funcionários. E o que os empresários podem fazer caso não consigam preencher as vagas para pessoas com deficiência. FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: Mayara Nedopetalski Brandalise (Advogada da Área Trabalhista da Tahech Advogados)Roteiro: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados) Produção: Jéssica Meheret (Assistente de Marketing da Tahech Advogados) […] Leia mais

E-book Ebook: Organize sua área trabalhista – Check list sobre horas extras para os gestores

A legislação trabalhista vigente estabelece um limite semanal de trabalho, o qual, em regra, não pode ser superior a 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Respeitado esse limite, as empresas possuem liberdade para construir as escalas diárias de trabalho, desde que, nenhum trabalhador labore por mais de 10 (dez) horas por dia.    É considerado extraordinário, […] Leia mais

Vídeo Vídeo: Como funciona o banco de horas do colaborador?

É comum que empresários e trabalhadores tenham dúvidas referentes à jornada de trabalho. Uma das possibilidades de organização da jornada é utilizar o banco de horas. Confira no vídeo as principais características deste modelo.  FICHA TÉCNICAEspecialista convidada: Camilla Chaves (Advogada da área Trabalhista da Tahech Advogados)Roteiro: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)Edição: Kamila Santos (Assistente […] Leia mais

Vídeo Vídeo: Tire suas dúvidas sobre terceirização

Neste vídeo, a advogada Camila Chaves traz duas dicas de materiais para os(as) empresários(as), que tem como tema a terceirização. Vale muito a pena conferir! Acesse os e-book facilmente nos links abaixo:E-book: Check list – Elaboração de contratos de prestação de serviçosE-book: Terceirização – cuidados que a sua empresa deve ter FICHA TÉCNICA Especialista: Camila Chaves […] Leia mais

Podcast Podcast: INSS deve custear o salário maternidade decorrente da Lei 14.151/2021

Neste episódio, o coordenador da área Trabalhista da Tahech Advogados, Rodrigo Camargo, apresentou a oportunidade de o INSS custear a licença remunerada à trabalhadora grávida que tiver que desempenhar trabalho remoto, com base na nova Lei 14.151/2021. A lei determina o afastamento de empregadas grávidas das atividades presenciais durante a pandemia da Covid-19.  Confira: FICHA […] Leia mais