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Empresário saiba como obter êxito na substituição de depósitos recursais trabalhistas por seguros garantia
Neste episódio falamos no detalhe sobre seguros garantia como uma oportunidade jurídica interessante para empresas. Ouça agora!
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Em 13/05/2021, o STF pôs fim à discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, determinando que sobre aquele imposto estadual não podem ser cobrados estes tributos federais.
Após quase 28 anos de vigência da Lei 8.666 de 1993, a nova Lei de licitações (14.133 de 2021) trouxe mudanças significativas em vários aspectos do processo licitatório, modernizando o procedimento em alguns requisitos e unificando legislações sobre o tema (como a Lei do Pregão e do RDC).
Entenda a diferença para empresas que protocolaram ação antes e depois de 15 de março de 2017
Pessoas físicas e jurídicas recorrem à instituições financeiras, que concedem crédito por meio de contratos de empréstimo. Ocorre que, por vezes, estes contratos são dotados de diversas abusividades, as quais podem ser questionadas por via judicial.
Mesmo com os efeitos da crise sanitária e econômica, o ecossistema brasileiro de inovação caminha a passos largos e com