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ICMS poderá ser excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL
Julgamento será realizado no STJ e é um novo desdobramento da Tese do Século. Especialistas acreditam que a decisão vai impactar diretamente as empresas
Julgamento será realizado no STJ e é um novo desdobramento da Tese do Século. Especialistas acreditam que a decisão vai impactar diretamente as empresas
O governador do Estado, Ratinho Júnior, sancionou a Lei 21.308/2022, que altera a alíquota modal (padrão) de 18% para 19%.
Confira o resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância.
A Lei Complementar 194/22 promoveu, recentemente, importantes alterações na tributação de bens e serviços essenciais relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
#3 | Série Especial – 1º Tahech Tributário. Neste episódio, nossos especialistas discutem as teses de multa isolada. Ouça agora!
Temas que tem relevância ao setor empresarial também podem ter impacto nas questões ambientais. Os princípios devem ser respeitados.
Neste episódio explicamos a proibição da cobrança do ICMS sobre energia e telecomunicações e como ela afeta as empresas. Ouça agora!
Empresas do Simpes Nacional foram beneficiadas com uma decisão do STF. Saiba mais lendo o conteúdo da advogada da Taheh.
STF reduziu para 4% e unificou a alíquota de ICMS nas operações interestaduais incidente sobre as mercadorias importadas.
Neste episódio discutimos como empresas podem gerar riqueza com as teses filhotes da Tese do Século. Ouça agora!
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