Foram encontrados 6 conteúdos com a tag: IRPJ

Post Nova Lei beneficia contribuinte nas transações de débitos tributário

Nesta quarta-feira, 22/06/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.375/2022, que alterou a Lei nº 13.988/2020, que dispõe sobre a transação de débitos federais. A Lei trouxe uma série de benefícios aos contribuintes e as principais alterações foram as seguintes: Ampliação do percentual de desconto máximo do débito a ser negociado […] Leia mais

Artigo STF define data para que decisão acerca do IRPJ/CSLL sobre a Selic comece a valer

No RE 1063187 (Tema 962/STF), o Supremo Tribunal Federal confirmou a inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic e recebidos em razão de repetição de indébito tributário. Em síntese, os Ministros acertadamente entenderam que a referida taxa possui natureza indenizatória e, portanto, não comporta tributação por meio de […] Leia mais

Post IRPJ 2022: O que o empresário precisa saber para não cair na malha fina

O Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) é um dos impostos mais importantes e complexos exigidos das empresas pelo Governo Federal. Assim sendo, o empresário precisa ficar sempre atento a questões relevantes para não cair na malha fina. Como dica inicial, destacamos que é importante sempre manter atualizadas as informações de fluxo de caixa […] Leia mais

E-book E-book: Reflexos do julgamento do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC e seus impactos para o empresariado brasileiro

É valioso lembrar que ao Supremo Tribunal Federal (STF) cabe zelar pela guarda da Constituição Federal, conforme prevê o art. 102, da CRFB/88. Com esta premissa, vamos às boas notícias: o STF protagonizou capítulo final no tão aguardado julgamento acerca da possibilidade de incidência do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social […] Leia mais