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Pauta ambiental do STF para 2022 destaca a regulação de produtos utilizados pela indústria
Temas que tem relevância ao setor empresarial também podem ter impacto nas questões ambientais. Os princípios devem ser respeitados.
Temas que tem relevância ao setor empresarial também podem ter impacto nas questões ambientais. Os princípios devem ser respeitados.
Em votação apertada, definiu-se que a União poderá cobrar esses tributos das Instituições Financeiras.
Por meio desta roupagem, a Receita Federal considerou que álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra Covid-19, oferecidos pelas empresas aos funcionários que trabalham em atividades de produção de bens, podem ser apontados como insumos, produzindo créditos de PIS e Cofins.
STF reduziu para 4% e unificou a alíquota de ICMS nas operações interestaduais incidente sobre as mercadorias importadas.
Neste episódio o especialista tributário comenta alguns detalhes e a sua interpretação do julgamento da taxa SELIC. Ouça agora!
Em 13/05/2021, o STF pôs fim à discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, determinando que sobre aquele imposto estadual não podem ser cobrados estes tributos federais.
Após quase 28 anos de vigência da Lei 8.666 de 1993, a nova Lei de licitações (14.133 de 2021) trouxe mudanças significativas em vários aspectos do processo licitatório, modernizando o procedimento em alguns requisitos e unificando legislações sobre o tema (como a Lei do Pregão e do RDC).
Atualmente estima-se que exista no Brasil um déficit de Reserva Legal de mais de 40 milhões de hectares.
Entenda a diferença para empresas que protocolaram ação antes e depois de 15 de março de 2017
Foi iniciado o julgamento do tema 1.093 da Repercussão Geral do STF, que discute a necessidade da confecção de Lei