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Pedido de vista faz julgamento sobre remuneração do FGTS ser adiado
O novo adiamento no STF pode ter como consequência imediata a votação da remuneração do FGTS apenas em 2024.
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Caso seja aprovada ainda em 2023, a Reforma Tributária não entrará em vigor imediatamente. Contribuintes terão prazo para adaptação.
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Escritórios de advocacia podem exercer um papel muito mais importante para as empresas, especialmente na detecção de oportunidades.
Programa Resolve Já foi sancionado pelo governador de São Paulo e abre novas possibilidades para regularização de dívidas.
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Resolução publicada em agosto prevê concessão de benefícios para aquisição de máquinas e equipamentos não disponíveis no Brasil.
Devido a complexidade e especificidade da legislação brasileira, ter uma assessoria jurídica mensal é essencial para […]
Até o dia 29 de setembro, pessoas físicas e jurídicas com dívida ativa inscrita na União […]
Na última semana foi votada a PL que restabelece o voto de desempate do governo nas decisões do Carf. Mas o que isso significa?