Foram encontrados 7 conteúdos com a tag: Receita Federal

Post Falhas operacionais estão gerando autuações de grande monta para as empresas no contexto trabalhista

A Receita Federal do Brasil está intensificando as ações fiscalizatórias com vistas a reduzir a sonegação fiscal e as consequências danosas ao Erário dela decorrente.   Quando se fala em sonegação fiscal, quase que de forma automática, se remete a condutas ilícitas e a corrupção, contudo, incorreções ou omissões não intencionais promovidas pelas empresas tem o […] Leia mais

E-book E-book: Entenda definitivamente o que é a “tese do século” e o que a sua empresa pode fazer para aproveitar os créditos tributários

Após mais de 20 anos de discussões, no último dia 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 574.706/PR (Tema 69), amplamente conhecido como “tese do século”. Para você compreender todos os efeitos dessa decisão, produzimos um e-book sobre o tema. Baixe o material e tenha acesso aos principais […] Leia mais

Artigo Case: empresa reduz a quase zero valores a título de supostas diferenças de ITR

Recentemente, uma empresa do ramo de reflorestamento obteve decisões favoráveis para reduzir praticamente a zero dos valores a serem recolhidos a título de supostas diferenças de ITR (Imposto Territorial Rural) a ser pago, por meio de um trabalho de CTA (Contencioso Tributário Administrativo). O caso envolveu uma empresa do Estado do Paraná e tratou da […] Leia mais

Post Case: DRJ reconhece cobrança indevida sobre Propriedade Territorial Rural

A respeito de autuação fiscal defendida no Contencioso Administrativo pela Área Tributária do escritório Tahech Advogados, a Receita Federal do Brasil reconheceu indevida a cobrança e afastou o crédito tributário de uma empresa contribuinte de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.  A Autoridade Fiscal havia arbitrado lançamento de ITR, alegando Valor da Terra […] Leia mais