Foram encontrados 8 conteúdos com a tag: Receita Federal

Post Receita Federal edita norma permitindo a substituição do bem já arrolado pelo responsável solidário por bens da empresa autuada

A Receita Federal do Brasil realizou uma significativa adição na Instrução Normativa nº 2.091, publicada em 23/06/2022. Trata-se da possibilidade de substituição de bens ou direitos arrolados pelos responsáveis solidários. Assim, pode ser requerida a substituição destes bens, por bens ou direitos de propriedade da empresa autuada, Art. 15º, parágrafo 5º, da Instrução Normativa RFB […] Leia mais

Post Nova Lei beneficia contribuinte nas transações de débitos tributário

Nesta quarta-feira, 22/06/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.375/2022, que alterou a Lei nº 13.988/2020, que dispõe sobre a transação de débitos federais. A Lei trouxe uma série de benefícios aos contribuintes e as principais alterações foram as seguintes: Ampliação do percentual de desconto máximo do débito a ser negociado […] Leia mais

Post Receita Federal autoriza a tomada de créditos de PIS/COFINS sobre álcool em gel, luvas e máscaras contra a Covid-19

O posicionamento do Fisco acerca da possibilidade de tomada de créditos sobre insumos vinculados à Covid-19 era muito aguardado desde o início da pandemia. Isso porque, no contexto pandêmico, os itens como álcool em gel e máscaras assumiram o status de essenciais ao desenvolvimento de atividades laborativas.  De início, é preciso ressaltar ser comum o […] Leia mais

Post Falhas operacionais estão gerando autuações de grande monta para as empresas no contexto trabalhista

A Receita Federal do Brasil está intensificando as ações fiscalizatórias com vistas a reduzir a sonegação fiscal e as consequências danosas ao Erário dela decorrente.   Quando se fala em sonegação fiscal, quase que de forma automática, se remete a condutas ilícitas e a corrupção, contudo, incorreções ou omissões não intencionais promovidas pelas empresas tem o […] Leia mais

E-book E-book: Entenda definitivamente o que é a “tese do século” e o que a sua empresa pode fazer para aproveitar os créditos tributários

Após mais de 20 anos de discussões, no último dia 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 574.706/PR (Tema 69), amplamente conhecido como “tese do século”. Para você compreender todos os efeitos dessa decisão, produzimos um e-book sobre o tema. Baixe o material e tenha acesso aos principais […] Leia mais