Regularização de APP e reserva legal em áreas rurais consolidadas
O entendimento do STJ está fundamentado, ao menos em grande parte, na tese de que as legislações retrocitadas (o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica) não possuem, em seu texto, aplicabilidade em relação a áreas rurais já consolidadas.
Planejamento Ambiental: como negociar cotas de Reserva Ambiental?
Atualmente estima-se que exista no Brasil um déficit de Reserva Legal de mais de 40 milhões de hectares.
O que é Reserva Legal e quando devo adequar a minha propriedade?
Neste episódio discutimos o que é uma Reserva Legal, de acordo com o Código Florestal Brasileiro, e como se adequar. Ouça agora!