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Artigo MP 1.045/2021 – Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho voltam a ser permitidas a partir de hoje (28)

A MP 1045/2021, publicada no Diário Oficial da União em 28/04/2021, permite a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e a suspensão do contrato de trabalho, visando preservar o emprego e a renda. As empresas podem formalizar acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sendo permitida a redução ou suspensão […] Leia mais