Foram encontrados 7 conteúdos com a tag: Tese tributária

Podcast Podcast: Insights sobre o julgamento do tema da taxa SELIC

Neste episódio, o advogado da área Tributária da Tahech, Gilson Bahls, esclareceu detalhes sobre o julgamento da taxa SELIC, apresentando uma interpretação crítica sobre o tema. Vale a pena conferir! FICHA TÉCNICAEspecialista: Gilson Bahls (Advogado da Área Tributária da Tahech Advogados)Roteiro: Kleber Mello (Advogado da Área Tributária da Tahech Advogados) e Naiara Persegona (Coordenadora de […] Leia mais

E-book E-book: Entenda definitivamente o que é a “tese do século” e o que a sua empresa pode fazer para aproveitar os créditos tributários

Após mais de 20 anos de discussões, no último dia 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 574.706/PR (Tema 69), amplamente conhecido como “tese do século”. Para você compreender todos os efeitos dessa decisão, produzimos um e-book sobre o tema. Baixe o material e tenha acesso aos principais […] Leia mais

Post Tese tributária garante o direito do contribuinte limitar a base de cálculo das contribuições parafiscais

Contribuintes podem pleitear judicialmente e limitar a base de cálculo das contribuições parafiscais – também chamadas de “contribuições de terceiros” – em 20 vezes o valor do salário mínimo. Além disso, é possível solicitar a restituição ou compensação de valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos, a contar da data do protocolo da ação. Esta […] Leia mais