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Ministro Nunes Marques anula decisão que reconheceu vínculo de médica terceirizada
A delegação de atividades a terceiros, por si só, não impõe a precarização do trabalho ou desrespeito aos […]
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O Ministério Público do Trabalho divulgou a condenação por assédio moral contra seus colaboradores.
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a regra da penhora do salário do devedor. Antes, o salário […]
O caso Em 2014, houve o ajuizamento de ação no STF por parte do partido Solidariedade, onde foi questionado o […]
O setor marítimo brasileiro é extremamente dinâmico e passou por diversas mudanças nas últimas décadas. As normas e legislações que […]
Uma notícia divulgada há pouco tempo chamou atenção do Brasil: vinícolas gaúchas que tinham em seu quadro de colaboradores pessoas […]
Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) é mais uma modalidade de transação tributária destinada aos contribuintes. Prazo para adesão vai até 31 de março.
Existem dois atalhos essenciais, muitas vezes ignorados, para quem quer imigrar. O primeiro é ter suporte especializado. O segundo é fazer um bom planejamento.
Confira o resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância.
O número de vistos para os Estados Unidos disponíveis é muito vasto, existem 187 tipos de vistos americanos, que podem ser divididos em dois tipos: migrantes e não migrantes.