
Implementação da Reforma Tributária será gradual e a longo prazo
Caso seja aprovada ainda em 2023, a Reforma Tributária não entrará em vigor imediatamente. Contribuintes terão prazo para adaptação.

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Com modificação no texto original, a PEC retorna à Câmara dos Deputados A Reforma Tributária (PEC 45/2019) teve 53 votos

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No texto aprovado pela Câmara, a trava de segurança tributária só seria criada a partir de Lei Complementar.

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