Quais são os detalhes do contrato de parceria rural?
Neste episódio explicamos os principais detalhes e especificidades de um contrato de parceria rural. Ouça agora!
O que são as servidões de passagem?
A instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em imóveis rurais vem aumentando consideravelmente nos últimos tempos e assumindo papel importante para o desenvolvimento do setor energético.
Repercussões da “tese do século” no julgamento da exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS/COFINS
Em 13/05/2021, o STF pôs fim à discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, determinando que sobre aquele imposto estadual não podem ser cobrados estes tributos federais.
Isenção de tributos para serviços ambientais é mantida pelo Congresso
Com a derrubada dos vetos, os valores recebidos em pagamento por serviços ambientais ficarão livres da cobrança de impostos e contribuições.
Tese tributária garante o direito do contribuinte limitar a base de cálculo das contribuições parafiscais
Contribuintes podem pleitear judicialmente e limitar a base de cálculo das contribuições parafiscais – também chamadas de “contribuições de terceiros” – em 20 vezes o valor do salário mínimo.
Tese do século: STF finaliza caso do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins e garante bilhões de reais em créditos tributários
Entenda a diferença para empresas que protocolaram ação antes e depois de 15 de março de 2017
4 pontos de atenção em uma defesa de Auto de Infração Ambiental
Uma defesa administrativa bem elaborada contra o AIA é muito importante, pois este é o momento processual correto para impugnar todas as infrações imputadas na autuação e, com isso, defender-se de eventuais irregularidades
Tahech integra comissão do PVV do Vale do Genoma
Entre os meses de maio e junho de 2021, a Tahech Advogados integrará a comissão para a criação do PVV (Propósito, Visão e Valores) do Vale do Genoma – um polo de startups, pioneiro no Brasil e no mundo, voltado para a pesquisa genética e inteligência artificial aplicada à saúde.
Qual a diferença entre o Processo Judicial e o Processo Administrativo?
Enquanto o Processo Administrativo serve como instrumento de participação junto às decisões a serem proferidas pelo gestor público, o Processo Judicial tem a ver com as demandas referidas à esfera jurídica.
Como funciona a Recuperação Judicial e a negociação com o Fisco?
Manter a regularidade fiscal é, para muitas empresas, um verdadeiro sacrifício. Mas esse sacrifício pode se tornar uma verdadeira tormenta quando se trata de empresas em Recuperação Judicial. No dia 01/03/2021, foi publicada a Portaria nº 2.382 pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), trazendo regras para pagamentos de dívidas tributárias que impactam diretamente nas empresas […]
