O Decreto nº 11.374, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de janeiro de 2023, revogou três decretos publicados na edição extra do DOU de 30 de dezembro de 2022.
Como está a conformidade do seu cartório à Lei Geral de Proteção de Dados? Começou a contagem regressiva para cartórios brasileiros se adequarem às normas previstas na LGPD
Novo Decreto acaba com as audiências de conciliação antes do processo administrativo
Com o novo sistema online, os cartórios são obrigados a se adequar às normas e adequação relacionadas a LGPD
O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou na última quinta-feira o programa Litígio Zero, que possui como premissa incentivar e auxiliar os contribuintes a regularizarem os seus passivos, e ao mesmo tempo, permitir ingresso de recursos para os cofres públicos.
O novo governo apresentou uma série de medidas fiscais, no último dia 12/01, visando diminuir o estoque de processos administrativos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – Carf.
Esta declaração tem a finalidade de apresentar para Receita Federal as informações das empresas optantes pelo Simples, como ganhos de capital e quantidade de funcionários.
O governador do Estado, Ratinho Júnior, sancionou a Lei 21.308/2022, que altera a alíquota modal (padrão) de 18% para 19%.
Confira o resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os Estados Unidos e os países da Europa são os destinos preferidos dos brasileiros.
Rua Primavera, 231, Cidade dos Lagos
Cilla Corporate Tower, 3º andar
Guarapuava/PR, CEP 85051-070 | (42) 3622-8888
Rua Gomes de Carvalho, 1069, Vila Olímpia
Ed. Advanced Tower, 9º andar, sala 92
São Paulo/SP, CEP 04547-004 | (11) 94947-7160
Distrito Federal
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
São Paulo
Santa Catarina
Orlando/EUA
Todos os direitos reservados © 2023 Tahech Advogados
Política de Privacidade
Rua Primavera, 231, Cidade dos Lagos
Cilla Corporate Tower, 3º andar
Guarapuava/PR, CEP 85051-070 | (42) 3622-8888
Rua Gomes de Carvalho, 1069, Vila Olímpia
Ed. Advanced Tower, 9º andar, sala 92
São Paulo/SP, CEP 04547-004 | (11) 94947-7160
Distrito Federal
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
São Paulo
Santa Catarina
Todos os direitos reservados © 2023 Tahech Advogados
Política de privacidade
