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Estes textos, feitos a partir de entrevistas com advogados, consultores e parceiros do escritório têm como objetivo trazer – principalmente para as empresas – informações pertinentes e atuais da área do Direito.

Categoria: Blog

Regime de tributação ex-tarifário é alterado

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Concessão de benefícios do regime ex-tarifário é alterada

Resolução publicada em agosto prevê concessão de benefícios para aquisição de máquinas e equipamentos não disponíveis no Brasil.

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Novo padrão de cobrança de impostos deve mexer com a vida das empresas

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Reforma Tributária prevê unificar imposto para padrão mundial

Reforma Tributária prevê a unificação de impostos no Brasil. Mas o que isso irá impactar na saúde financeira das empresas?

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Mercado de seguros: o que os EUA podem ensinar aos brasileiros?

Seguros tem várias possibilidades e mercados. Além de serem uma escolha para indivíduos ou empresas que anseiam por segurança […]

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Desde que aprovada a Reforma Trabalhista, em 2018, decisões das Justiças do Trabalho acerca da Súmula 331, que trata da terceirização, têm sido contraditórias. Assim, alguns tribunais interpretavam como inadequadas algumas formas de contratação de modo terceirizado, enquanto outros classificavam a mesma modalidade de terceirização como adequada e legal. Em decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal tem derrubado muitos dos entendimentos que são contrários ao que está previsto na reforma trabalhista, especialmente no que tange à denominada "pejotização" (termo forjado de maneira pejorativa). O advogado trabalhista da Tahech Advogados, Rodrigo Camargo, explica que o STF viu licitude na prática de terceirização do trabalho, sem fazer distinções entre a atividade-fim e atividade-meio. "A decisão do ministro Luiz Fux sobre o tema abre caminho para a tese jurídica que garante a constitucionalidade da prática de terceirização de diferentes atividades em empresas brasileiras. Cabe ressaltar que a nossa Constituição Federal não veda a terceirização e garante às empresas a autonomia sobre suas estratégias de contratação", afirma. Contratação via PJ pode ser considerada fraudulenta? O julgamento da RCL 47.843 pelo STF apresentou mais uma possibilidade de compreensão sobre a contratação de Pessoas Jurídicas. "O modelo que é muito criticado por alguns setores, na verdade, mostra que a contratação não acontece de forma fraudulenta, e sim como uma nova forma de pensar nas relações de trabalho", completa Camargo. Assim, fica claro e evidente, segundo o especialista da Tahech, que as empresas não precisam mais adotar contratações exclusivas do modelo CLT. Isso porque, o STF já reconhece como lícita a forma de contratação de serviços prestados por empresas terceirizadas ou pessoas jurídicas em diferentes atividades.

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Decisões do STF demonstram caminho mais claro para a terceirização

Desde que aprovada a Reforma Trabalhista, em 2018, decisões das Justiças do Trabalho acerca da Súmula 331, que trata da terceirização […]

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Reforma tributária, planejamento sucessório e ITCMD: entenda impactos e oportunidades

Em poucos dias, a PEC da Reforma Tributária, já aprovada pela Câmara, será discutida e votada também no Senado Federal. A novidade legislativa […]

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Ministro Nunes Marques anula decisão que reconheceu vínculo de médica terceirizada

A delegação de atividades a terceiros, por si só, não impõe a precarização do trabalho ou desrespeito aos […]

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Caso Larissa Manoela e Holding Familiar: o que precisamos saber?

É provável que você tenha acompanhado as notícias envolvendo a disputa patrimonial entre a atriz e cantora Larissa Manoela com seus pais […]

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Equipe da Tahech participa da Varejo Experience Brasil 23

Feira é considerada uma das mais importantes do setor varejista do Brasil.

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Empresa é condenada a pagar indenização por injúria racial

É sabido da importância de abordar temas como o racismo, assédio moral e sexual, capacitismo e outras formas de violência no âmbito do trabalho. Mas nesta semana […]

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