Você sabe quais são as atualizações na legislação trabalhista e novidades sobre direitos dos funcionários previstas para 2024? Neste ano, temos algumas alterações importantes, na licença-paternidade, além de maior segurança jurídica para o empregador.
Mas como evitar riscos de multas, ações judiciais e possíveis prejuízos? Para se manter prevenido, é importante que as empresas acompanhem todas as mudanças. Sabendo da importância de estar atualizado neste tema, separamos algumas das principais mudanças já implementadas ou aguardadas.
Legislação trabalhista em 2024
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acompanha e regula relações de trabalho, por isso, passa por constantes atualizações. O principal objetivo das alterações das leis trabalhistas em 2024 é adaptar a legislação ao mercado de trabalho, buscando manter um equilíbrio entre direitos e deveres mediante o contrato empregatício.
Quais são as principais mudanças?
Para 2024, se destacam 5 novos direitos dos trabalhadores:
- A ampliação do direito à licença-paternidade;
- O adicional noturno aumentou em 50% do valor do salário mínimo;
- A criação do Programa de Seguro-Desemprego Verde e Amarelo, com novas regras para o pagamento do benefício. Este também será um benefício para trabalhadores dispensados involuntariamente;
- Segundo a CUT, para trabalhar em feriados, a partir de abril de 2024, será necessária uma convenção coletiva e autorização municipal.
- Redução da jornada de trabalho semanal, de 44 horas para 40 horas, com pagamento de hora extra a partir da 41ª hora;
O que permanece inalterado?
Contribuição sindical
A contribuição sindical continuará facultativa, por isso, foram implementadas novas formas de financiar sindicatos, assim conseguem exercer suas atividades em prol da proteção dos direitos dos trabalhadores.
Trabalhar aos domingos
O domingo é o dia destinado ao descanso, porém existem várias empresas que exercem suas atividades nesse dia, precisando escalar seus funcionários. Por lei, o colaborador deve folgar um domingo por mês.
Principais alterações na legislação trabalhista em 2023
Ao longo do ano passado, algumas mudanças importantes da CLT de 2023, sofreram alterações, como o contrato de trabalho de estágio que passou a ser de 3 anos, por exemplo. Além disso, o registro na Carteira de Trabalho Digital (CTPS) pode ser sem a necessidade de assinatura física, rescisão de contrato trabalhista, nos casos em que a culpa é das duas partes (empregador e empregado) a indenização será de 20% sobre o FGTS, entre outros.
Importância do auxílio jurídico para as empresas
Acompanhar todas as grandes e pequenas mudanças na legislação trabalhista pode ser um desafio para o dia a dia das empresas. Por este motivo, contar com uma assessoria jurídica mensal é essencial para garantir o sucesso e segurança do negócio. Confira o link para saber mais!
