Alguma vez você já se deparou com algum termo técnico-jurídico e não fazia ideia do significado? E ainda, após uma breve pesquisa, se deu conta de que se tratava de um tema comum, ao qual você conhecia por outras palavras? 

É sabido que a linguagem utilizada nos processos judiciais, repleta de termos técnicos e expressões complicadas, cria uma barreira entre o sistema jurídico e a população em geral. 

E é justamente por isso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs uma iniciativa inovadora que busca mudar essa realidade, defendendo o uso de uma linguagem simples e acessível nos documentos e processos judiciais. 

É possível usar menos juridiquês?

O projeto do CNJ sugere diminuir o uso de alguns de termos técnico-jurídicos desnecessários, aqueles que integram o famoso “juridiquês”. Algumas palavras que podem exemplificar são inane, cônjuge supérstite, inobstante, hialinamente e outros.

A proposta é utilizar uma linguagem clara, objetiva e acessível, de forma a facilitar o entendimento dos direitos e deveres das partes envolvidas, bem como dos trâmites legais. 

E isso é possível, segundo o CNJ. Porque até mesmo os termos mais complexos podem ser substituídos por expressões mais usuais, ou adicionando informações extras. Isso significa que a mudança da linguagem não significa a perda da precisão técnica e jurídica. Os termos considerados desnecessários podem ser substituídos, mas os termos essenciais e conceitos importantes serão mantidos e explicados de forma mais clara e acessível.

Quais vão ser os objetivos diretos?

Uma das principais vantagens desse projeto é a democratização do acesso à informação jurídica. Ao utilizar uma linguagem simples, os documentos e processos judiciais se tornam mais compreensíveis para os cidadãos comuns, permitindo que eles entendam melhor o assunto tratado. Isso promove uma maior participação da população nos processos judiciais, incentivando a busca por justiça e o fortalecimento da democracia.

Além disso, a linguagem simplificada beneficia não apenas os cidadãos, mas também os próprios profissionais do direito. Advogados, juízes e servidores do judiciário podem se comunicar de forma mais clara e eficiente, evitando mal-entendidos e agilizando os processos. 

Em que pé está o projeto?

A  iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está sendo bem sucedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, e já está sendo implementado em alguns tribunais do país. Além disso, também há discussão sobre o tema em diversos órgãos e instituições do sistema jurídico. 

A iniciativa, no entanto, depende de cada tribunal – é uma recomendação do CNJ, não uma resolução, que tornaria seus termos obrigatórios.