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Quando a justa causa é aplicável?
Para constituir justa causa, a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador deve ser justificada por uma das causas citadas a seguir.
Para constituir justa causa, a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador deve ser justificada por uma das causas citadas a seguir.
Neste episódio, conversamos com o advogado da Área Tributária da Tahech Advogados, Gilson Bahls, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, considerada a tese do século.
Contribuintes podem pleitear judicialmente e limitar a base de cálculo das contribuições parafiscais – também chamadas de “contribuições de terceiros” – em 20 vezes o valor do salário mínimo.
Entenda a diferença para empresas que protocolaram ação antes e depois de 15 de março de 2017
Pessoas físicas e jurídicas recorrem à instituições financeiras, que concedem crédito por meio de contratos de empréstimo. Ocorre que, por vezes, estes contratos são dotados de diversas abusividades, as quais podem ser questionadas por via judicial.
Enquanto o Processo Administrativo serve como instrumento de participação junto às decisões a serem proferidas pelo gestor público, o Processo Judicial tem a ver com as demandas referidas à esfera jurídica.
O órgão público atrasou o pagamento. Posso cobrar juros e correção monetária? Quando uma determinada empresa participa de processo de
Em entrevista para o site da Tahech Advogados, o Diretor de Relações Institucionais do Cilla Tech Park (CTP), Márcio Fernandes,
Neste episódio discutimos a importância das empresas estarem seguras juridicamente e em conformidade com a legislação. Ouça agora!