
Reforma tributária: novidades na compensação de créditos
Proposta discutida pela reforma tributária prevê a compensação tributária de maneira mais simples e eficiente.

Proposta discutida pela reforma tributária prevê a compensação tributária de maneira mais simples e eficiente.

A cada novo ano fiscal, é permitido que empresas brasileiras alterem seu regime de tributação. Isso significa, em outras palavras, que ela pode optar por […]

A guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, mais conhecida pela sigla “GFIP”, contém informações de […]

Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) é mais uma modalidade de transação tributária destinada aos contribuintes. Prazo para adesão vai até 31 de março.

Para cada empresa, há diferentes possibilidades de recuperação de créditos e tributos. Entenda mais no texto.

Talvez você não saiba, mas o pagamento indevido de tributos é mais comum do que parece. Isso acontece por diversas razões, dentre elas o alto grau de complexidade e as constantes alterações e atualizações da legislação tributária.

Julgamento será realizado no STJ e é um novo desdobramento da Tese do Século. Especialistas acreditam que a decisão vai impactar diretamente as empresas

Você pode solicitar a liberação de créditos parados via gestão tributária administrativa

o contribuinte que optar por pagar ou parcelar parte do crédito tributário lançado que reconhece devido, mantendo discussão administrativa sobre o restante, deverá informar ao Fisco até a data de 06 de setembro de 2022, o valor original, o montante que pretende liquidar e a data-base.

a referida Lei ainda carece de regulamentação pela PGFN e pela RFB, bem como, a readequação dos sistemas para que seja possível a instrumentalização das transações.
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