Arquivo de Dicas - Página 3 de 7

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Como investir em Franquias e ter residência permanente nos EUA?

Existem milhares de opções de franquia disponíveis nos Estados Unidos e logicamente nem todas elas funcionam da mesma forma. Isso é extremamente […]

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5 vantagens em ter advogados em diferentes lugares do Brasil

Você já se perguntou sobre a diferença de um escritório de advocacia local e um que possui advogados espalhados por várias […]

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Qual o futuro dos Processos Legais com as novas tecnologias?

O dia a dia dos profissionais do direito tem mudado significativamente com a inclusão de tecnologias. Mas para onde esse futuro nos levará?

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Assessoria Jurídica no Varejo: um Investimento Estratégico

O setor varejista passou por recentes transformações. Uma assessoria jurídica pode ajudar a reduzir custos e potencializar lucros.

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Novo padrão de cobrança de impostos deve mexer com a vida das empresas

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Reforma Tributária prevê unificar imposto para padrão mundial

Reforma Tributária prevê a unificação de impostos no Brasil. Mas o que isso irá impactar na saúde financeira das empresas?

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Desde que aprovada a Reforma Trabalhista, em 2018, decisões das Justiças do Trabalho acerca da Súmula 331, que trata da terceirização, têm sido contraditórias. Assim, alguns tribunais interpretavam como inadequadas algumas formas de contratação de modo terceirizado, enquanto outros classificavam a mesma modalidade de terceirização como adequada e legal. Em decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal tem derrubado muitos dos entendimentos que são contrários ao que está previsto na reforma trabalhista, especialmente no que tange à denominada "pejotização" (termo forjado de maneira pejorativa). O advogado trabalhista da Tahech Advogados, Rodrigo Camargo, explica que o STF viu licitude na prática de terceirização do trabalho, sem fazer distinções entre a atividade-fim e atividade-meio. "A decisão do ministro Luiz Fux sobre o tema abre caminho para a tese jurídica que garante a constitucionalidade da prática de terceirização de diferentes atividades em empresas brasileiras. Cabe ressaltar que a nossa Constituição Federal não veda a terceirização e garante às empresas a autonomia sobre suas estratégias de contratação", afirma. Contratação via PJ pode ser considerada fraudulenta? O julgamento da RCL 47.843 pelo STF apresentou mais uma possibilidade de compreensão sobre a contratação de Pessoas Jurídicas. "O modelo que é muito criticado por alguns setores, na verdade, mostra que a contratação não acontece de forma fraudulenta, e sim como uma nova forma de pensar nas relações de trabalho", completa Camargo. Assim, fica claro e evidente, segundo o especialista da Tahech, que as empresas não precisam mais adotar contratações exclusivas do modelo CLT. Isso porque, o STF já reconhece como lícita a forma de contratação de serviços prestados por empresas terceirizadas ou pessoas jurídicas em diferentes atividades.

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Decisões do STF demonstram caminho mais claro para a terceirização

Desde que aprovada a Reforma Trabalhista, em 2018, decisões das Justiças do Trabalho acerca da Súmula 331, que trata da terceirização […]

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Ministro Nunes Marques anula decisão que reconheceu vínculo de médica terceirizada

A delegação de atividades a terceiros, por si só, não impõe a precarização do trabalho ou desrespeito aos […]

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Caso Larissa Manoela e Holding Familiar: o que precisamos saber?

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Saiba como escolher a assessoria jurídica mensal adequada para sua empresa

Devido a complexidade e especificidade da legislação brasileira, ter uma assessoria jurídica mensal é essencial para […]

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Até o dia 29 de setembro, pessoas físicas e jurídicas com dívida ativa inscrita na União […]

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