A Lei Geral de Proteção de Dados classifica, no inciso I do art. 5º, os dados referentes à saúde como “dados pessoais sensíveis”. De acordo com a advogada especialista em Direito Digital, Patrícia Peck, dados sensíveis são aqueles que possuem “informações cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu titular, e, por isso, possui condições […] Leia mais
Implementar o compliance passou a ser um diferencial competitivo do mercado corporativo, pois demonstra o comprometimento de determinada empresa com práticas anticorrupção, o que, consequentemente, se traduz em maior segurança nas negociações. A implementação do programa busca evitar o desrespeito a: 1) Direito do Consumidor;2) Práticas que degradam o meio-ambiente;3) Violação de direitos trabalhistas;4) Atos […] Leia mais
O Superior Tribunal de Justiça, fundamentado na Súmula 435/STJ, negou provimento a um Recurso Especial nº 1877340/RS, mantendo a decisão proferida pelo TRF4, a qual responsabilizou um ex-sócio pelas dívidas de sua empresa dissolvida de forma irregular. Trata-se o caso de Ação de Execução Fiscal movida em face de uma empresa fechada irregularmente, a qual […] Leia mais
Patente é a forma mais antiga de se proteger a propriedade intelectual de uma criação. Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o registro de uma patente tem por objetivo incentivar o desenvolvimento econômico e tecnológico recompensando pela criatividade do inventor. Em síntese, é um documento que descreve uma invenção, tendo esse documento o poder […] Leia mais
No fim de março, sob o rito dos recursos repetitivos, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento no sentido de que é válido o reajuste por faixa etária nos planos de saúde coletivos, desde que: (1) haja previsão contratual, (2) sejam respeitadas as normas definidas pelos órgãos reguladores, e (3) não […] Leia mais
A autonomia privada possibilita que pessoas, físicas ou jurídicas, desenvolvam regras próprias para reger suas relações civis e comerciais – os contratos. A elaboração de um contrato muito bem estruturado e uma boa gestão contratual garantirá que a conclusão do contrato se dê sem conflitos desnecessários. Não se esqueça que a atuação de um profissional […] Leia mais
São 22 anos de história e aprendizado! 11 frentes de atuação dentro do Direito, para apresentar oportunidades sob medida às demandas dos clientes e desks localizados em cidades estratégicas para garantir mais segurança e qualidade no atendimento aos clientes. Tahech, pioneira na detecção de oportunidades que geram riqueza. FICHA TÉCNICARoteiro e revisão: Caroline Albertini (Coordenadora de Marketing)Edição: Luísa Souza […] Leia mais
A fusão de empresas é uma tendência que vem crescendo no Brasil e no mundo, trazendo diversos benefícios para as Organizações. Trata-se da união voluntária entre duas ou mais empresas que geram uma terceira nova companhia. Esse tipo de fusão costuma acontecer entre empresas do mesmo ramo de atuação ou de setores parecidos, e exige […] Leia mais
Façamos o seguinte exercício de pensamento: “será que a capacidade produtiva da sua empresa já não sustenta sua demanda e você deseja que ela cresça ainda mais?” Se a resposta para essa pergunta for positiva, talvez seja o momento de pensar em expandir seu negócio, e a fusão é uma boa opção. A fusão de […] Leia mais
