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STJ define marco temporal para aplicação da Lei 13.465/17 na alienação fiduciária de imóveis
A alienação fiduciária STJ passou por uma importante definição jurídica recentemente. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao
A alienação fiduciária STJ passou por uma importante definição jurídica recentemente. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao
Martelo de juiz sobre documentos processuais simbolizando as novas regras para medidas atípicas na cobrança.
Receita Federal e Estado do Paraná anunciam novas oportunidades de regularização de débitos tributários em 2025, com descontos e parcelamentos facilitados.
Saiba como a Transação Tributária pode ajudar a sua empresa no processo de Recuperação Judicial. Leia agora!
Atenção: pessoas físicas ou jurídicas podem aderir ao Programa Litígio Zero entre os dias 1º de abril e 31 de julho de 2024. Confira!
A negociação de créditos vai até o dia 30 de abril. Entre os benefícios, redução de até 100% nos valores de juros e multas.
Contribuintes com débitos fiscais não constituídos poderão aproveitar os benefícios da Autorregularização Incentivada de Tributos. Saiba mais.
Empresas e pessoas físicas tem até o dia 28 de dezembro para regularizar débitos com a Receita Federal aproveitando descontos em juros e mora
Neste texto falamos sobre a possibilidade de autorregularização de débitos com a Receita Federal através da Lei 14.740/2023. Confira!
Mais de 43% da população do Brasil está inadimplente. Porém, os índices demonstram queda gradativa no percentual.