Receita Federal normatiza autorregularização de exclusões de benefícios fiscais do IRPJ e CSLL
Foi publicado no DOU a normatização prevista na Lei 14.789/2023 para exclusão de benefícios fiscais do IRPJ e CSLL. Saiba mais!
Foi publicado no DOU a normatização prevista na Lei 14.789/2023 para exclusão de benefícios fiscais do IRPJ e CSLL. Saiba mais!
Muitos setores sofrerão impactos da Reforma Tributária. Um deles é o de seguros. Mas você sabe se a nova forma de tributação será boa ou ruim?
Além do sistema com apenas três impostos, a reforma tributária também garante ainda a cobrança dos tradicionais IPTU, IPVA e ITCMD.
Novas regras de tributação já começam a valer em 2024 e empresários precisam estar atentos às mudanças estabelecidas na MP
O projeto que prevê a transferência de créditos de ICMS tem 90 dias para ser sancionado pelo presidente da República.
Depois de aprovada no Congresso, ainda será necessária a regulamentação de normas para definir o verdadeiro impacto da reforma tributária no Brasil.
Depois de os Ministros decidirem que o ICMS não seria mais cobrado em 2024, rema foi retomado para novos esclarecimentos.
Caso seja aprovada ainda em 2023, a Reforma Tributária não entrará em vigor imediatamente. Contribuintes terão prazo para adaptação.
Com modificação no texto original, a PEC retorna à Câmara dos Deputados A Reforma Tributária (PEC 45/2019) teve 53 votos
Enquanto a Reforma Tributária segue em votação no Senado Federal, equipe jurídica antecipa possibilidades para o novo cenário.
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