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Por que devo ter suporte jurídico em uma Ação Trabalhista?
Uma empresa conseguiu comprovar a salubridade do local de trabalho em uma ação trabalhista em que um ex-funcionário pedia o pagamento de adicional por insalubridade.
Uma empresa conseguiu comprovar a salubridade do local de trabalho em uma ação trabalhista em que um ex-funcionário pedia o pagamento de adicional por insalubridade.
A legislação que trata do assunto, em especial o item 2.6.9 do Manual de Crédito Rural, editado pelo Banco Central do Brasil, dispõe que podem ser prorrogadas as operações de crédito rural firmadas com bancos ou cooperativas de crédito.
A criação do Marco Legal no ramo das startups visa facilitar a inserção ds empresas no ambiente corporativo, impondo regulamentações e desenvolvendo a livre negociação.
O que muda na legislação trabalhista no ano de 2021 e como as empresas podem se preparar para essas alterações.
A Receita Federal do Brasil está intensificando as ações fiscalizatórias com vistas a reduzir a sonegação fiscal e as consequências danosas ao Erário dela decorrente.
Você sabe o que acontece depois da condenação por improbidade administrativa?
Estar em Compliance é estar em conformidade com a legislação, atos regulatórios, regulamentos internos, ética, regras de conduta da empresa e regras sociais e morais.
Após quase 28 anos de vigência da Lei 8.666 de 1993, a nova Lei de licitações (14.133 de 2021) trouxe mudanças significativas em vários aspectos do processo licitatório, modernizando o procedimento em alguns requisitos e unificando legislações sobre o tema (como a Lei do Pregão e do RDC).
O direito a férias está previsto na Constituição Federal e na CLT e é um direito relacionado diretamente à saúde do empregado. Mas o que o empregador precisa saber sobre elas?
É notório que o agronegócio está em crescimento contínuo ao longo dos anos, tornando-se um dos principais pilares da economia
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