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Isenção de tributos para serviços ambientais é mantida pelo Congresso
Com a derrubada dos vetos, os valores recebidos em pagamento por serviços ambientais ficarão livres da cobrança de impostos e contribuições.
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O direito a férias está previsto na Constituição Federal e na CLT e é um direito relacionado diretamente à saúde do empregado. Mas o que o empregador precisa saber sobre elas?
O órgão público atrasou o pagamento. Posso cobrar juros e correção monetária? Quando uma determinada empresa participa de processo de
Este tipo de negócio jurídico é uma possibilidade de venda futura de safras agrícolas ou de animais, com a pré-fixação
Neste episódio, abordamos as mudanças trazidas Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais. Ouça agora!
Uma importante fonte de negócios ao setor privado, sem dúvida, é o Poder Público, que contrata após prévio procedimento licitatório
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