
Litígio Zero: prazo para adesão está quase no fim
Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) é mais uma modalidade de transação tributária destinada aos contribuintes. Prazo para adesão vai até 31 de março.

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Novo modelo busca agilizar o processo para a autorização de residência para brasileiros, que antes demorava até dois anos

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Talvez você não saiba, mas o pagamento indevido de tributos é mais comum do que parece. Isso acontece por diversas razões, dentre elas o alto grau de complexidade e as constantes alterações e atualizações da legislação tributária.

Na prática, o regulamento estabelece a metodologia de cálculo do valor das sanções de multa, que variam entre 0.08% até 1,5% do faturamento.

Existem dois atalhos essenciais, muitas vezes ignorados, para quem quer imigrar. O primeiro é ter suporte especializado. O segundo é fazer um bom planejamento.

Você pode solicitar a liberação de créditos parados via gestão tributária administrativa

O Decreto nº 11.374, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de janeiro de 2023, revogou três decretos publicados na edição extra do DOU de 30 de dezembro de 2022.

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