Arquivo de Trabalho - Página 3 de 10

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Qual o futuro dos Processos Legais com as novas tecnologias?

O dia a dia dos profissionais do direito tem mudado significativamente com a inclusão de tecnologias. Mas para onde esse futuro nos levará?

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Mudanças no programa Menor Aprendiz impactam nos valores de contribuição previdenciária

Empresas que fazem parte do programa também podem solicitar revisão da contribuição previdenciária sobre o pagamento

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Compensação de créditos tributários é vista com bons olhos na reforma tributária

Artigo

Reforma tributária: novidades na compensação de créditos

Proposta discutida pela reforma tributária prevê a compensação tributária de maneira mais simples e eficiente.

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Instituições financeiras já contabilizam quase $10 bi em renegociações de dívidas

Programa Desenrola Brasil beneficia instituições financeiras com possibilidade de negociar dívidas de clientes.

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Trabalhadores hipersuficientes podem negociar salários de maneira diferenciada

Artigo

Trabalhador hipersuficiente pode negociar redução de seu salário?

Profissionais hipersuficientes tem regimes de negociação diferenciada. Você conhece quais são elas?

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Desde que aprovada a Reforma Trabalhista, em 2018, decisões das Justiças do Trabalho acerca da Súmula 331, que trata da terceirização, têm sido contraditórias. Assim, alguns tribunais interpretavam como inadequadas algumas formas de contratação de modo terceirizado, enquanto outros classificavam a mesma modalidade de terceirização como adequada e legal. Em decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal tem derrubado muitos dos entendimentos que são contrários ao que está previsto na reforma trabalhista, especialmente no que tange à denominada "pejotização" (termo forjado de maneira pejorativa). O advogado trabalhista da Tahech Advogados, Rodrigo Camargo, explica que o STF viu licitude na prática de terceirização do trabalho, sem fazer distinções entre a atividade-fim e atividade-meio. "A decisão do ministro Luiz Fux sobre o tema abre caminho para a tese jurídica que garante a constitucionalidade da prática de terceirização de diferentes atividades em empresas brasileiras. Cabe ressaltar que a nossa Constituição Federal não veda a terceirização e garante às empresas a autonomia sobre suas estratégias de contratação", afirma. Contratação via PJ pode ser considerada fraudulenta? O julgamento da RCL 47.843 pelo STF apresentou mais uma possibilidade de compreensão sobre a contratação de Pessoas Jurídicas. "O modelo que é muito criticado por alguns setores, na verdade, mostra que a contratação não acontece de forma fraudulenta, e sim como uma nova forma de pensar nas relações de trabalho", completa Camargo. Assim, fica claro e evidente, segundo o especialista da Tahech, que as empresas não precisam mais adotar contratações exclusivas do modelo CLT. Isso porque, o STF já reconhece como lícita a forma de contratação de serviços prestados por empresas terceirizadas ou pessoas jurídicas em diferentes atividades.

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Decisões do STF demonstram caminho mais claro para a terceirização

Desde que aprovada a Reforma Trabalhista, em 2018, decisões das Justiças do Trabalho acerca da Súmula 331, que trata da terceirização […]

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Ministro Nunes Marques anula decisão que reconheceu vínculo de médica terceirizada

A delegação de atividades a terceiros, por si só, não impõe a precarização do trabalho ou desrespeito aos […]

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Caso Larissa Manoela e Holding Familiar: o que precisamos saber?

É provável que você tenha acompanhado as notícias envolvendo a disputa patrimonial entre a atriz e cantora Larissa Manoela com seus pais […]

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Empresa é condenada a pagar indenização por injúria racial

É sabido da importância de abordar temas como o racismo, assédio moral e sexual, capacitismo e outras formas de violência no âmbito do trabalho. Mas nesta semana […]

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Assédio no ambiente de trabalho: apelidos e cobranças ameaçam empresas

Definir metas e fazer cobranças sobre elas é uma prática costumeira em muitos setores empresariais. Para

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