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Desoneração da folha de pagamentos é aprovada na Câmara dos Deputados
Após aprovação na Câmara, projeto volta para o Senado, onde a desoneração previdenciária deve ser votada no próximo mês.
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Resolução publicada em agosto prevê concessão de benefícios para aquisição de máquinas e equipamentos não disponíveis no Brasil.
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Congresso deve votar primeiras questões referentes à reforma ainda nesta semana.
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O Decreto nº 11.374, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de janeiro de 2023, revogou três decretos publicados na edição extra do DOU de 30 de dezembro de 2022.
O governador do Estado, Ratinho Júnior, sancionou a Lei 21.308/2022, que altera a alíquota modal (padrão) de 18% para 19%.
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