PLR: CARF decide a favor do contribuinte em caso bilionário
Recente decisão do CARF em favor do contribuinte em caso bilionário sobre o PLR pode beneficiar outras empresas. Entenda os detalhes!
Lei publicada disciplina retorno do voto de qualidade no Carf
Lei 14.689/2023 é publicada disciplina retorno do voto de qualidade no Carf. Confira os destaques e os impactos práticos da nova legislação.
Câmara aprova o projeto de lei que reintroduz o voto de qualidade no Carf
Na última semana foi votada a PL que restabelece o voto de desempate do governo nas decisões do Carf. Mas o que isso significa?
Carf decide que não incide contribuição previdenciária patronal sobre o Hiring Bônus
Desde 2021, quando houve uma mudança de entendimento pela 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ficou decidido […]
Incide INSS Patronal sobre PLR pago a diretor não empregado?
Na última semana, destacamos a decisão do Conselho Administrativo e Recursos Finais sobre se a terceira parcela do PLR deve […]
CARF muda de entendimento e exige PIS e COFINS sobre bonificações
Prevaleceu o voto do conselheiro Rosaldo Trevisan, que entendeu pelo caráter contraprestacional das bonificações.
A terceira parcela do PLR deve incidir contribuição previdenciária?
Se as metas e/ou objetivos daquela empresa forem alcançados e os resultados representarem lucros, parte desses lucros serão divididos aos colaboradores
A volta do voto de qualidade no CARF: como isso afeta o contribuinte?
O novo governo apresentou uma série de medidas fiscais, no último dia 12/01, visando diminuir o estoque de processos administrativos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – Carf.
Sua empresa tem diretores não empregados? Veja o que você precisa saber sobre o INSS patronal e a PLR
É certo que várias são as dúvidas acerca da correta tributação dos pagamentos a título de Participações nos Lucros e Resultados, também conhecido como PLR. Uma dessas dúvidas é com relação a incidência de INSS Patronal sobre valores pagos de PLR aos diretores não empregados. Afinal, incide ou não o INSS Patronal sobre valores de PLR pagos […]
CARF decide que não haverá mais teto para julgamentos online
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais entendeu pela possibilidade de julgar seus casos em sessões virtuais sem limite de teto, conforme bem demonstrado na Portaria 3.125/22.