Foram encontrados 48 conteúdos com a tag: Direito Tributário

Post Governo reduz em 10% Imposto de Importação de bens comercializados

O governo federal reduziu em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), abrangendo bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. A redução é temporária e excepcional, e tem como objetivo contribuir para aliviar uma das consequências econômicas […] Leia mais

Post Prorrogação de prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal

O Ministério da Economia juntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicaram, no dia 22/09/2021, a Portaria nº 11.496/2021, que prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, permitindo que os contribuintes negociem os débitos de FGTS e demais dívidas tributárias inscritos em dívida ativa até o dia 30 de […] Leia mais

Post Receita Federal autoriza a tomada de créditos de PIS/COFINS sobre álcool em gel, luvas e máscaras contra a Covid-19

O posicionamento do Fisco acerca da possibilidade de tomada de créditos sobre insumos vinculados à Covid-19 era muito aguardado desde o início da pandemia. Isso porque, no contexto pandêmico, os itens como álcool em gel e máscaras assumiram o status de essenciais ao desenvolvimento de atividades laborativas.  De início, é preciso ressaltar ser comum o […] Leia mais

E-book E-book: Reflexos do julgamento do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC e seus impactos para o empresariado brasileiro

É valioso lembrar que ao Supremo Tribunal Federal (STF) cabe zelar pela guarda da Constituição Federal, conforme prevê o art. 102, da CRFB/88. Com esta premissa, vamos às boas notícias: o STF protagonizou capítulo final no tão aguardado julgamento acerca da possibilidade de incidência do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social […] Leia mais

Podcast Podcast: Crédito de PIS COFINS e LGPD: qual a relação entre eles?

Neste episódio, o advogado da área Tributária, Gilson Bahls, explicou a relação do crédito de PIS COFINS sobre insumos em relação à Lei Geral de Proteção de Dados. Todas as empresas brasileiras precisam se adequar à LGPD, principalmente porque as sanções já estão em vigor desde agosto de 2021. Nesse sentido, este podcast é bastante […] Leia mais

Post STF decide que alíquota de 4% de ICMS é constitucional

O Superior Tribunal Federal (STF), no dia 16 de agosto de 2021, decidiu que é constitucional a Resolução 13/2012 do Senado Federal, que em meio à “guerra dos portos” reduziu para 4% e unificou a alíquota de ICMS nas operações interestaduais incidente sobre as mercadorias importadas.  Tal discussão iniciou-se no ano de 2012, com a […] Leia mais

E-book E-book: 2ª fase da Reforma Tributária – Principais alterações propostas pelo projeto de lei nº 2.337/2021

A Reforma Tributária é tema que há muito tempo vem permeando o cenário brasileiro. Inúmeros são os pontos de discussão, dentre os quais destacam-se: (a) A alta carga tributária; (b) O truncado e complexo regramento fiscal; (c) A distorção da lógica tributária brasileira, marcada pela maior tributação de bens de consumos, a atingir mais frontalmente […] Leia mais