Foram encontrados 44 conteúdos com a tag: Direito Tributário

Post STF decide que alíquota de 4% de ICMS é constitucional

O Superior Tribunal Federal (STF), no dia 16 de agosto de 2021, decidiu que é constitucional a Resolução 13/2012 do Senado Federal, que em meio à “guerra dos portos” reduziu para 4% e unificou a alíquota de ICMS nas operações interestaduais incidente sobre as mercadorias importadas.  Tal discussão iniciou-se no ano de 2012, com a […] Leia mais

E-book E-book: 2ª fase da Reforma Tributária – Principais alterações propostas pelo projeto de lei nº 2.337/2021

A Reforma Tributária é tema que há muito tempo vem permeando o cenário brasileiro. Inúmeros são os pontos de discussão, dentre os quais destacam-se: (a) A alta carga tributária; (b) O truncado e complexo regramento fiscal; (c) A distorção da lógica tributária brasileira, marcada pela maior tributação de bens de consumos, a atingir mais frontalmente […] Leia mais

Podcast Podcast: Insights sobre o julgamento do tema da taxa SELIC

Neste episódio, o advogado da área Tributária da Tahech, Gilson Bahls, esclareceu detalhes sobre o julgamento da taxa SELIC, apresentando uma interpretação crítica sobre o tema. Vale a pena conferir! FICHA TÉCNICAEspecialista: Gilson Bahls (Advogado da Área Tributária da Tahech Advogados)Roteiro: Kleber Mello (Advogado da Área Tributária da Tahech Advogados) e Naiara Persegona (Coordenadora de […] Leia mais

Vídeo Vídeo: Por que a sua empresa deve estar atenta às teses tributárias?

Sua empresa está atenta às questões tributárias? Essa é uma das áreas da empresa que mais exige atenção e o auxílio de profissionais qualificados é essencial para acompanhar as constantes mudanças. FICHA TÉCNICARoteiro:  Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados) Revisão: Francisco Niebuhr Neto (Coordenador da Área Tributária da Tahech Advogados e Naiara Persegona […] Leia mais

Podcast Podcast – Teses subsidiárias da tese do século: ICMS-ST, ICMS-DIFAL e ISS na base do PIS e COFINS

Neste episódio, conversamos com o advogado da Área Tributária, Gilson Bahls, sobre as “teses filhotes” da tese do século (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS). Este podcast traz informações e insights importantíssimos para as empresas. Confira! FICHA TÉCNICAEspecialista: Gilson Bahls (Advogado da Área Tributária na Tahech Advogados)Entrevista: Jéssica Meheret (Assistente de […] Leia mais