
Implementação da Reforma Tributária será gradual e a longo prazo
Caso seja aprovada ainda em 2023, a Reforma Tributária não entrará em vigor imediatamente. Contribuintes terão prazo para adaptação.
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A previsão para que a limitação de 20 salários mínimos como base de cálculo deve acontecer na próxima quarta-feira (25).
No texto aprovado pela Câmara, a trava de segurança tributária só seria criada a partir de Lei Complementar.
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Resolução publicada em agosto prevê concessão de benefícios para aquisição de máquinas e equipamentos não disponíveis no Brasil.
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