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Uso de créditos de ICMS volta a ser discutido pelo Confaz
Depois de os Ministros decidirem que o ICMS não seria mais cobrado em 2024, rema foi retomado para novos esclarecimentos.
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Caso seja aprovada ainda em 2023, a Reforma Tributária não entrará em vigor imediatamente. Contribuintes terão prazo para adaptação.
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A previsão para que a limitação de 20 salários mínimos como base de cálculo deve acontecer na próxima quarta-feira (25).
No texto aprovado pela Câmara, a trava de segurança tributária só seria criada a partir de Lei Complementar.
Programa Resolve Já foi sancionado pelo governador de São Paulo e abre novas possibilidades para regularização de dívidas.
Lei 14.689/2023 é publicada disciplina retorno do voto de qualidade no Carf. Confira os destaques e os impactos práticos da nova legislação.
É o fim dos Fundos de Investimentos? Entenda as Novas Regras de Tributação estabelecidas na MP 1.184/2023
O setor varejista passou por recentes transformações. Uma assessoria jurídica pode ajudar a reduzir custos e potencializar lucros.
Proposta discutida pela reforma tributária prevê a compensação tributária de maneira mais simples e eficiente.