Créditos de PIS e de COFINS sobre fretes de acordo com o entendimento atual do CARF
A Receita Federal do Brasil tem o entendimento de que nem todo gasto incorrido com frete utilizado em operações de […]
A Receita Federal do Brasil tem o entendimento de que nem todo gasto incorrido com frete utilizado em operações de […]
Um dos grandes problemas das clínicas e laboratórios médicos é a alta carga tributária que incide sobre os serviços prestados. […]
Prevaleceu o voto do conselheiro Rosaldo Trevisan, que entendeu pelo caráter contraprestacional das bonificações.
Se as metas e/ou objetivos daquela empresa forem alcançados e os resultados representarem lucros, parte desses lucros serão divididos aos colaboradores
Em linhas gerais, quando o contribuinte entende ter direito creditório contra a União por ter realizado pagamento à maior em tributos federais, poderá iniciar um processo administrativo para realizar a restituição, ressarcimento ou compensação do crédito.
As empresas terão que recolher o IRPJ mesmo sem ter tido acréscimo patrimonial, já que a quantia recebida (sobre a qual ela deve recolher IRPJ) no fim é devolvida pelo desfazimento posterior do negócio.
Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) é mais uma modalidade de transação tributária destinada aos contribuintes. Prazo para adesão vai até 31 de março.
Para cada empresa, há diferentes possibilidades de recuperação de créditos e tributos. Entenda mais no texto.
Talvez você não saiba, mas o pagamento indevido de tributos é mais comum do que parece. Isso acontece por diversas razões, dentre elas o alto grau de complexidade e as constantes alterações e atualizações da legislação tributária.
Julgamento será realizado no STJ e é um novo desdobramento da Tese do Século. Especialistas acreditam que a decisão vai impactar diretamente as empresas
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