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Direito Aduaneiro: você sabe o que é?
Você já ouviu falar em Direito Aduaneiro? Em síntese, o Direito Aduaneiro é uma especialidade que cuida da entrada e […]
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O debate sobre a proteção dos dados relacionados à saúde cresceu muito nos últimos anos. Isso foi ocasionado, principalmente, por […]
Foi publicada na última segunda-feira (17/04) a Portaria RFB nº 315/2023, a qual define regras para o oferecimento e aceitação […]
A Receita Federal do Brasil tem o entendimento de que nem todo gasto incorrido com frete utilizado em operações de […]
A guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, mais conhecida pela sigla “GFIP”, contém informações de […]
Um dos grandes problemas das clínicas e laboratórios médicos é a alta carga tributária que incide sobre os serviços prestados. […]
Em linhas gerais, quando o contribuinte entende ter direito creditório contra a União por ter realizado pagamento à maior em tributos federais, poderá iniciar um processo administrativo para realizar a restituição, ressarcimento ou compensação do crédito.
Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) é mais uma modalidade de transação tributária destinada aos contribuintes. Prazo para adesão vai até 31 de março.
Julgamento será realizado no STJ e é um novo desdobramento da Tese do Século. Especialistas acreditam que a decisão vai impactar diretamente as empresas
Você pode solicitar a liberação de créditos parados via gestão tributária administrativa