No fim de março, sob o rito dos recursos repetitivos, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento no sentido de que é válido o reajuste por faixa etária nos planos de saúde coletivos, desde que: (1) haja previsão contratual, (2) sejam respeitadas as normas definidas pelos órgãos reguladores, e (3) não […] Leia mais
O advogado Arli Pinto da Silva, da Tahech Advogados, está integrando a comitiva paranaense, que conta com empresários de Guarapuava e região e atores do poder público e privado, na Expo Dubai 2020. A feira de exposições é a maior do mundo. O advogado, que faz parte do corpo jurídico do parque tecnológico guarapuavano Cilla […] Leia mais
Neste contexto de pandemia que estamos vivendo, o tema saúde e segurança dos trabalhadores ganhou bastante destaque. No inciso XXII, do art. 7º da Constituição Federal (CF) está previsto como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. O art. 157 […] Leia mais
