Foram encontrados 2 conteúdos com a tag: Tributação

Post A cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS no STF

Foi iniciado o julgamento do tema 1.093 da Repercussão Geral do STF, que discute a necessidade da confecção de Lei Complementar para regulamentação e exigência do Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS para vendas interestaduais destinadas a consumidor final. Ocorre que, com a edição da Emenda Constitucional 87/2015, alterando a sistemática do ICMS, o CONFAZ […] Leia mais

Vídeo Discussão sobre a lei complementar para a cobrança do ICMS Difal

Confira no vídeo um resumo sobre as discussões do Supremo Tribunal Federal a respeito da lei complementar que prevê a cobrança do ICMS Difal, e saiba qual é o impacto disso. FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: Francisco Niebuhr Neto (Coordenador da área tributária da Tahech Advogados)Produção: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)Edição: Kamila Santos (Auxiliar […] Leia mais