STJ: controvérsia sobre a inclusão da CPRB na base do PIS/COFINS é afetada e será julgada como repetitivo
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O STJ julgará a inclusão da CPRB na base do PIS/COFINS como tema repetitivo, após alta demanda processual. Embora o STF não tenha dado repercussão geral, o STJ estudará a questão infraconstitucionalmente, podendo haver mudança de entendimento.
Aprovação no Senado: Projeto de Desoneração da Folha Inclui Medidas de Alívio
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O Senado aprovou a prorrogação, até 2027, da redução da contribuição previdenciária para empresas de 17 setores e pequenas prefeituras, com reoneração gradual a partir de 2025. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
PGFN prepara novas transações tributárias envolvendo PLR, salário educação e teses de PIS e COFINS para o ano de 2024
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A PGFN anuncia novas transações tributárias até o final de 2024! Foco em PLR, salário-educação e PIS/Cofins para facilitar a regularização fiscal das empresas.
Zanin suspende por 60 dias efeitos de liminar que reonerou a folha de pagamentos
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Saiba mais sobre a decisão do ministro Cristiano Zanin, acerca da suspensão dos efeitos da liminar que reonerou a folha de pagamentos.
Governo apresenta aos setores beneficiados pela desoneração de pagamento uma proposta de reoneração híbrida
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Saiba mais sobre a proposta de reoneração híbrida do governo, destinada aos setores beneficiados pela desoneração de pagamento. Leia agora!
Lei que prorroga desoneração da folha é suspendida
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Acatando pedido do Governo, Ministro Zanin suspende Lei que prorrogou desoneração da folha. Saiba mais sobre o tema!
STF julga remuneração paga às gestantes durante a pandemia
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O STF julgou o Recurso Extraordinário 1.472.734, referente afastamento de empregadas gestantes no período da pandemia do coronavírus. Confira!
CARF aprova incidência de contribuição previdenciária em caso de pejotização
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Na última semana o CARF julgou se há incidência de contribuição previdenciária em caso de pejotização. Confira os detalhes do julgamento.
Mudanças no programa Menor Aprendiz impactam nos valores de contribuição previdenciária
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Empresas que fazem parte do programa também podem solicitar revisão da contribuição previdenciária sobre o pagamento
É possível excluir as contribuições previdenciárias sobre gratificação de tempo de serviço?
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Decisão do TRF4 abre caminho para nova compreensão sobre o pagamento de premiações por tempo de serviço de colaboradores.