STJ: controvérsia sobre a inclusão da CPRB na base do PIS/COFINS é afetada e será julgada como repetitivo
O STJ julgará a inclusão da CPRB na base do PIS/COFINS como tema repetitivo, após alta demanda processual. Embora o STF não tenha dado repercussão geral, o STJ estudará a questão infraconstitucionalmente, podendo haver mudança de entendimento.
Aprovação no Senado: Projeto de Desoneração da Folha Inclui Medidas de Alívio
O Senado aprovou a prorrogação, até 2027, da redução da contribuição previdenciária para empresas de 17 setores e pequenas prefeituras, com reoneração gradual a partir de 2025. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
PGFN prepara novas transações tributárias envolvendo PLR, salário educação e teses de PIS e COFINS para o ano de 2024
A PGFN anuncia novas transações tributárias até o final de 2024! Foco em PLR, salário-educação e PIS/Cofins para facilitar a regularização fiscal das empresas.
Zanin suspende por 60 dias efeitos de liminar que reonerou a folha de pagamentos
Saiba mais sobre a decisão do ministro Cristiano Zanin, acerca da suspensão dos efeitos da liminar que reonerou a folha de pagamentos.
Governo apresenta aos setores beneficiados pela desoneração de pagamento uma proposta de reoneração híbrida
Saiba mais sobre a proposta de reoneração híbrida do governo, destinada aos setores beneficiados pela desoneração de pagamento. Leia agora!
Lei que prorroga desoneração da folha é suspendida
Acatando pedido do Governo, Ministro Zanin suspende Lei que prorrogou desoneração da folha. Saiba mais sobre o tema!
STF julga remuneração paga às gestantes durante a pandemia
O STF julgou o Recurso Extraordinário 1.472.734, referente afastamento de empregadas gestantes no período da pandemia do coronavírus. Confira!
CARF aprova incidência de contribuição previdenciária em caso de pejotização
Na última semana o CARF julgou se há incidência de contribuição previdenciária em caso de pejotização. Confira os detalhes do julgamento.
Mudanças no programa Menor Aprendiz impactam nos valores de contribuição previdenciária
Empresas que fazem parte do programa também podem solicitar revisão da contribuição previdenciária sobre o pagamento
É possível excluir as contribuições previdenciárias sobre gratificação de tempo de serviço?
Decisão do TRF4 abre caminho para nova compreensão sobre o pagamento de premiações por tempo de serviço de colaboradores.
