Enquadramento do “tarifaço” como evento de força maior e estratégias para mitigação de seus efeitos
A recente imposição de tarifas alfandegárias adicionais pelo Governo Norte Americano sobre determinados produtos brasileiros, o popularmente chamado “tarifaço”, gerou efeitos diretos sobre a competitividade de exportadores nacionais, com reflexos expressivos em diversos setores, como, por exemplo, no setor madeireiro. O tarifaço é uma medida externa, alheia à vontade das empresas brasileiras, que pode provocar […]
Prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção por empresas já está aberto
O prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2025 está aberto. As empresas têm até 30 de novembro de 2024 para apresentar suas reivindicações.
Tema 1046 do STF – empresas podem utilizar de negociações coletivas como meio de acesso a excelentes oportunidades
A recente decisão do STF sobre o Tema 1.046 fortalece a negociação coletiva no Brasil, permitindo que empresas e sindicatos ajustem condições laborais sem comprometer direitos fundamentais.
A controvérsia sobre a existência de periculosidade em razão da quantidade de combustível de consumo do caminhão
A quantidade de combustível no caminhão gera debates e decisões distintas relacionadas ao Direito do Trabalho .
Trabalhador hipersuficiente pode negociar redução de seu salário?
Profissionais hipersuficientes tem regimes de negociação diferenciada. Você conhece quais são elas?
Decisões do STF demonstram caminho mais claro para a terceirização
Desde que aprovada a Reforma Trabalhista, em 2018, decisões das Justiças do Trabalho acerca da Súmula 331, que trata da terceirização […]
Ministro Nunes Marques anula decisão que reconheceu vínculo de médica terceirizada
A delegação de atividades a terceiros, por si só, não impõe a precarização do trabalho ou desrespeito aos […]
Incide INSS Patronal sobre PLR pago a diretor não empregado?
Na última semana, destacamos a decisão do Conselho Administrativo e Recursos Finais sobre se a terceira parcela do PLR deve […]
