
Transferência de créditos de ICMS vai para sanção presidencial
O projeto que prevê a transferência de créditos de ICMS tem 90 dias para ser sancionado pelo presidente da República.
O projeto que prevê a transferência de créditos de ICMS tem 90 dias para ser sancionado pelo presidente da República.
Depois de aprovada no Congresso, ainda será necessária a regulamentação de normas para definir o verdadeiro impacto da reforma tributária no Brasil.
Decisão aconteceu na última quinta-feira (15) e contou com apoio da ampla maioria dos congressistas.
O programa Desenrola Brasil já beneficiou cerca de 11 milhões de pessoas no país, com mais de R$ 29 bilhões negociados.
Depois de os Ministros decidirem que o ICMS não seria mais cobrado em 2024, rema foi retomado para novos esclarecimentos.
Neste texto falamos sobre a possibilidade de autorregularização de débitos com a Receita Federal através da Lei 14.740/2023. Confira!
O presidente da República vetou integralmente a proposta que previa a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia
Aproveitamos o dia da Consciência Negra para falar sobre um tema importante. Você sabia que o combate ao racismo no ambiente laboral é lei?
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O novo adiamento no STF pode ter como consequência imediata a votação da remuneração do FGTS apenas em 2024.
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