Multa isolada e PIS Cofins devem incidir sobre benefícios de ICMS?
#3 | Série Especial – 1º Tahech Tributário. Neste episódio, nossos especialistas discutem as teses de multa isolada. Ouça agora!
Regularização de APP e reserva legal em áreas rurais consolidadas
O entendimento do STJ está fundamentado, ao menos em grande parte, na tese de que as legislações retrocitadas (o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica) não possuem, em seu texto, aplicabilidade em relação a áreas rurais já consolidadas.
FUNRURAL e SENAR: o que você precisa saber sobre o julgamento das teses?
#2 | Série Especial – 1º Tahech Tributário. Neste episódio, debatemos a inconstitucionalidade da cobrança para a agroindústria e Senar. Ouça agora!
Não incidência de contribuição previdenciária e contribuições parafiscais sobre intervalo intrajornada não concedido
ssiste razão ao recorrente, quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a Hora Repouso Alimentação – HRA, após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017.
CARF decide que não haverá mais teto para julgamentos online
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais entendeu pela possibilidade de julgar seus casos em sessões virtuais sem limite de teto, conforme bem demonstrado na Portaria 3.125/22.
É válido o reajuste por faixa etária de planos de saúde coletivos, segundo entendimento do STJ
Os planos de saúde podem fazer os reajustes desde que: (1) haja previsão contratual, (2) sejam respeitadas as normas definidas pelos órgãos reguladores, e (3) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios.
Saiba o que é e como implementar a Gestão Tributária Administrativa
Neste episódio falamos sobre o que é Gestão Tributária Administrativa e como as empresas podem implementá-la. Ouça agora!
Investidor: saiba tudo sobre o FGCOOP e como ele pode assegurar o seu investimento
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é um mecanismo essencial para garantir a segurança e mitigar os riscos do sistema
CARF julga favorável ao contribuinte sobre a depreciação acelerada em recursos florestais
Em análise ao julgado, o conceito de depreciação acelerada incentivada foi estendido para todos os ativos do produtor rural.
1º Tahech Tributário reúne empresários e destaca os julgamentos mais aguardados no STF em 2022
O evento, que contou com a presença de advogados, colaboradores, amigos, clientes e parceiros do escritório, trouxe em pauta os principais julgamentos tributários aguardados no STF em 2022.
