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Está em vigor lei portuguesa que dá ‘residência automática’ para brasileiros
Novo modelo busca agilizar o processo para a autorização de residência para brasileiros, que antes demorava até dois anos
Novo modelo busca agilizar o processo para a autorização de residência para brasileiros, que antes demorava até dois anos
Na prática, o regulamento estabelece a metodologia de cálculo do valor das sanções de multa, que variam entre 0.08% até 1,5% do faturamento.
O Decreto nº 11.374, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de janeiro de 2023, revogou três decretos publicados na edição extra do DOU de 30 de dezembro de 2022.
Como está a conformidade do seu cartório à Lei Geral de Proteção de Dados? Começou a contagem regressiva para cartórios brasileiros se adequarem às normas previstas na LGPD
Novo Decreto acaba com as audiências de conciliação antes do processo administrativo
Com o novo sistema online, os cartórios são obrigados a se adequar às normas e adequação relacionadas a LGPD
O novo governo apresentou uma série de medidas fiscais, no último dia 12/01, visando diminuir o estoque de processos administrativos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – Carf.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os Estados Unidos e os países da Europa são os destinos preferidos dos brasileiros.
Diante deste contexto, as dúvidas com relação ao cumprimento da jornada de trabalho são muito comuns.
É certo que várias são as dúvidas acerca da correta tributação dos pagamentos a título de Participações nos Lucros e