Pela primeira vez na história do País, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu sobre um tema de impacto para os bancos: a incidência de PIS e Cofins sobre os rendimentos de aplicações feitas com recursos próprios. Em votação apertada, definiu-se que a União poderá cobrar esses tributos das Instituições Financeiras. Porém, os efeitos da decisão referem-se especificamente […] Leia mais
Avaliando a manifestação emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através do Parecer SEI nº 14483/2021, claramente se nota a fixação de balizamentos à atuação da Receita Federal do Brasil. No referido parecer, a PGFN realiza uma análise do acórdão da “Tese do Século”, afirmando que o cálculo do PIS e da Cofins sem o […] Leia mais
O posicionamento do Fisco acerca da possibilidade de tomada de créditos sobre insumos vinculados à Covid-19 era muito aguardado desde o início da pandemia. Isso porque, no contexto pandêmico, os itens como álcool em gel e máscaras assumiram o status de essenciais ao desenvolvimento de atividades laborativas. De início, é preciso ressaltar ser comum o […] Leia mais
A tese tributária da exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS é uma importantíssima oportunidade de recuperação de créditos tributários pelos contribuintes, visto que assim como o ICMS (Tese do Século), o ISS é um ingresso financeiro na contabilidade do contribuinte, não devendo ser confundido com patrimônio deste para fins de PIS/COFINS. […] Leia mais
Recentemente o STF decidiu que o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, mas que, por conta dessa decisão interessantíssima para as empresas, outras teses tributárias que possuem a mesma linha de discussão estão tomando frente e podendo se tornar novas “teses do século”. A […] Leia mais
Após a recente decisão final do STF quanto à não inclusão do ICMS (destacado nas notas fiscais) da base de cálculo do PIS e da Cofins, outras teses tributárias tidas como “subsidiárias” surgiram, e tendem a seguir a mesma sorte da tese que lhes deu origem. Um exemplo disso é a tese tributária da exclusão […] Leia mais
