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Quando a justa causa é aplicável?
Para constituir justa causa, a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador deve ser justificada por uma das causas citadas a seguir.
Para constituir justa causa, a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador deve ser justificada por uma das causas citadas a seguir.
Muito embora essa realidade esteja presente nos dias atuais, não se deve descuidar que para o empregado há limitação da jornada de trabalho, ressalvada situações específicas elencados no artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O direito a férias está previsto na Constituição Federal e na CLT e é um direito relacionado diretamente à saúde do empregado. Mas o que o empregador precisa saber sobre elas?
União entre Tahech Advogados e escritório Ferraresi Cavalcante, de Brasília, é consolidada.
Como empresas podem garantir direito à saúde, higiene e segurança aos trabalhadores durante a pandemia?
O regime de teletrabalho passou a ter previsão legal com a publicação da lei 13.467/2017, com início de vigência em