STJ decide nesta semana limitação para contribuições de terceiros
A previsão para que a limitação de 20 salários mínimos como base de cálculo deve acontecer na próxima quarta-feira (25).
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No texto aprovado pela Câmara, a trava de segurança tributária só seria criada a partir de Lei Complementar.
Programa Resolve Já foi sancionado pelo governador de São Paulo e abre novas possibilidades para regularização de dívidas.
Lei 14.689/2023 é publicada disciplina retorno do voto de qualidade no Carf. Confira os destaques e os impactos práticos da nova legislação.
É o fim dos Fundos de Investimentos? Entenda as Novas Regras de Tributação estabelecidas na MP 1.184/2023
O setor varejista passou por recentes transformações. Uma assessoria jurídica pode ajudar a reduzir custos e potencializar lucros.
Proposta discutida pela reforma tributária prevê a compensação tributária de maneira mais simples e eficiente.
Resolução publicada em agosto prevê concessão de benefícios para aquisição de máquinas e equipamentos não disponíveis no Brasil.
Reforma Tributária prevê a unificação de impostos no Brasil. Mas o que isso irá impactar na saúde financeira das empresas?
A Reforma Tributária ainda está em votação no Congresso. Mas você sabe se ela terá impactos na herança e holdings familiares?
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