
O governo publicou recentemente a lei sobre o Devedor Contumaz LC 225/2026. Atualmente, essa norma estabelece critérios rígidos para classificar contribuintes

créditos de PIS e COFINS para eletromóveis

Créditos tributários em ações coletivas: alerta para empresas de eletromóveis Atualmente, o uso de créditos tributários ações coletivas eletromóveis tem

IBS e CBS ICMS na Reforma Tributária e seus impactos na base de cálculo do ICMS

No atual cenário brasileiro, empresas buscam a recuperação de créditos tributários para manter a saúde financeira. Geralmente, as companhias utilizam ações judiciais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o uso da Taxa Selic em dívidas civis. Os ministros

A recente imposição de tarifas pelos Estados Unidos afetou severamente o Brasil. Esse evento, conhecido como o tarifaço dos EUA,

Conhecido como “tarifaço”, essa medida unilateral americana impôs pesadas taxas sobre as exportações brasileiras. Consequentemente, diversos segmentos sofreram impactos, especialmente

A Os novos editais de transação tributária publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal representam uma