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O que são as servidões de passagem?

Servidões de passagem

A instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em imóveis rurais vem aumentando consideravelmente nos últimos tempos e assumindo papel importante para o desenvolvimento do setor energético.

A Nova Lei de Licitações e seus aspectos ambientais

Direito ambiental e licitação

Após quase 28 anos de vigência da Lei 8.666 de 1993, a nova Lei de licitações (14.133 de 2021) trouxe mudanças significativas em vários aspectos do processo licitatório, modernizando o procedimento em alguns requisitos e unificando legislações sobre o tema (como a Lei do Pregão e do RDC).

Licitações: quando vender para o governo é lucrativo?

Uma importante fonte de negócios ao setor privado, sem dúvida, é o Poder Público, que contrata após prévio procedimento licitatório ou mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação. Para se ter uma ideia da dimensão desta oportunidade de contratação e lucros neste segmento, nos últimos três anos o valor das contratações ultrapassou a casa dos duzentos […]